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Direito Previdenciário
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Plínio Malta
Modelo ·
há 7 anos
Concessão de Aposentadoria Especial
EXCELENTÍSSIMO JUIZ... (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PARTE AUTORA , (nacionalidade), (estado civil-...
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Rafael Pereira
Artigo ·
há 12 anos
Princípios norteadores da contestação
A contestação é a principal peça de defesa a ser manejada pelo réu em juízo, é uma faculdade do réu, que se não apresentada, sofrera suas consequências. Como pré leciona o renomado autor Humberto...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 19 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-1
Adoção. Adoção plena e adoção simples. Código de Menores e Código Civil de 1916 .1. A adoção plena, correspondente à vetusta legitimação adotiva, sob o regime anterior ao ECA , era regida pelo Cód...
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